Normas Jurídicas



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Base de dados com 2282 leis registradas, totalizando 6695 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00014/2024
Texto da lei
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Concede 10 férias a servidora Amanda Framil Maldonado, contados a partir de 10/07/2024.
AMD - Atos da Mesa Diretora-00012/2024
Texto da lei
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Concede quinquênio a servidora efetiva Isabel Cristina Barbosa
AMD - Atos da Mesa Diretora-00011/2024
Texto da lei
Sancionada: 05/07/2024
Ementa: Determinar desconto "abate teto" da remuneração do servidor Marcos Antônio Nogueira, nos termos do Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal.
LO - Lei Ordinária-02249/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal a firmar termo de colaboração com a Associação Projeto Samuel no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02248/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Regulamenta denominação de logradouro público - Aurora de Oliveira dos Santos , bairro Cerâmica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02247/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a frmar Termo de Colaboração e conceder Subvenção Social à Associação dos pais e amigos dos Excepcionais - APAE de Lambari no valor de R$ 65.070,21 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02246/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Acão no PPA 2022/2025 e LDO/2024, Abre crédito especial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02245/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com o Conselho e conceder Subvenção Social à Associação de Assistência à Casa de convivência da Pastoral da Criança no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02244/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com o Conselho Municipal de Segurança Pública no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02243/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com o Conselho Municipal de Segurança Pública no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02242/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração com o Conselho Municipal de Segurança Pública no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02241/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 127.095,08 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02240/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02239/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02238/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Colaboração e conceder Subvenção Social a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, APAE-Lambari no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
RI - Regimento Interno da Câmara-00105/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2024
Ementa: Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lambari.
LO - Lei Ordinária-02228/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Altera os artigos 7º, 8º, 10-A, 12,13,17,18,19,20,21,22,26,27,28,29,33,34,36,50,57,72,74,101,103,108,109,110,111, e inclui-se os artigos 26-A e 72 -A na Lei Complementar Municipal nº 011, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa e estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Lambari e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02227/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Nova Baden e Serrinha, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02225/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação, objetivando cessão para indústria têxtil, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02224/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/2024
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da comunidade Paiolinho, para cumprimento ao termo de Fomento OSC 0001/2024 decorrente do edital de Chamamento Público nº 00001/2024 - processo Administrativo nº 00019/2024.


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