Normas Jurídicas



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Base de dados com 2238 leis registradas, totalizando 6632 pagina digitalizadas
RES - Resolução-00112/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 05/02/2025
Ementa: Autoriza recomposição no pagamento do Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Lambari e dá outras providências.
RES - Resolução-00111/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 22/01/2025
Ementa: Altera o parágrafo 3º, Anexos I e V da Resolução nº 61/2016, a qual regulamenta a concessão de diárais e reembolso de despesas com locomoção aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lambari, revoga a Resolução nº 96/2023 e dá outras providências.
RES - Resolução-00110/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 17/01/2025
Ementa: Altera a redação do primeiro quadro do item 4- GRUPO DE ATIVIDADES AUXILIARES, a escolaridade do cargo de Agente de Contratação I no ANEXO XVII E ANEXO XIX - QUADRO DAS SITUAÇÕES ANTERIORES E ATUAIS, descritos na Resolução nº 108/2025, e dá outras providências.
RES - Resolução-00109/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/01/2025
Ementa: "Altera a redação do caput do Art. 226 da Resolução nº 105/2024 e dá outras providências."
RES - Resolução-00108/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/01/2025
Ementa: "Altera a redação do inciso II, do parágrafo unico, do Art. 1º, criando a alínea "b"; acrescenta parágrafo único ao Art. 12; altera a redação do caput do art. 67, o parágrafo 1º e revoga parágrafo 3º ; altera os Anexos II e III; Aletra as atribuições do anexo VII, Altera os anexos XVI, XVII e XVII e cria os anexos XIX, XX, XXI e XXII, todos da Resolução nº 006/2007."
PO - Portarias-00033/2024
Sancionada: 23/12/2024
Ementa: Decreta que não haverá expediente na Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-02267/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2024
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura de Lambari-MG , e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02266/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2024
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 2.184, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02265/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil (Serviços de Obras Sociais - SOS e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, nos termos das Leis Federais 13.019/2014 e 13.204/2015, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02264/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2024
Ementa: Declara o sagui-da-serra-escuro (Calithrix Aurita, patrimônio da biodiversidade de Lambari, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02263/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2024
Ementa: Confere denominação a estrada rural no bairro Serrinha, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02262/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de veículos à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Lambari - APAE , e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02261/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/12/2024
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Lambari -MG paar o exercício financeiro de 2025.
EI - Emendas Impositivas-00001/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2024
Ementa: Fica modificado o Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, devido à inclusão das Emendas Impositivas propostas pelos Vereadores.
PO - Portarias-00032/2024
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/11/2024
Ementa: Concede dez dias de férias ao servidor efetivo Paulo Fernando da Cruz
LO - Lei Ordinária-02260/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/2024
Ementa: Institui e Regulamneta o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lambari - REFIS
PO - Portarias-00031/2024
Texto da lei
Sancionada: 25/10/2024
Ementa: Determinar que não haverá expediente na Sede Administrativa da Câmara Municipal de Lambari - MG, no dia 28/10/2024 (segunda-feira).
PO - Portarias-00030/2024
Texto da lei
Autor: João Alfredo Natali
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/10/2024
Ementa: Concede dez dias de férias ao servidor efetivo Paulo Fernando da Cruz
RES - Resolução-00107/2024
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/2024
Ementa: Revoga as Resoluções nº 08/2007 e 010/2007.
LO - Lei Ordinária-02259/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/10/2024
Ementa: Dispõe sobre permissão de transferência de outorga de autorização do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel - Serviço de Táxi, durante a vigência da modulação dos efeitos da declaração de insconstitucionalidade dos parágrafos 1º. 2º e 3º doa rt. 12-A da Lei federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 e dá outras providências.


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