PORTARIA Nº 21/2024

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Lambari, por seu Presidente em exercício, Sr. João Alfredo Natali, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo art. 57, II, da Lei Orgânica Municipal, e

 

 

CONSIDERANDO que dia 15/08/2024 é feriado em homenagem a padroeira do Município de Lambari, Nossa Senhora da Saúde, conforme regulamentado pela Lei Municipal nº 1.215 de 08/09/1999.

 

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Lambari decretou ponto facultativo no dia 16/08/2024, data em que não funcionarão as repartições públicas municipais, através do Decreto Municipal nº 4.775, de 07 de agosto de 2024.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1^o – Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Lambari – MG, em data de 16/08/2024.

 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Lambari, 12 de agosto de 2024.

 

 

 

João Alfredo Natali

Presidente da Câmara Municipal de Lambari

 

 

 

Registrada e publicada em 12/08/2024 – Secretária _______________________