PORTARIA Nº 13/2024

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Lambari, por sua Presidente em exercício, Sr. João Alfredo Natali, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 57, II, da Lei Orgânica Municipal, e

 

 

CONSIDERANDO que dia 30/05/2024 é feriado Corpus Christi conforme regulamentado pela Lei Municipal nº 1.245 de 08/08/1999.

 

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Lambari decretou ponto facultativo no dia 31/05/2024, data em que não funcionarão as repartições públicas municipais, através do Decreto Municipal nº 4.743, de 28 de maio de 2024.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1^o – Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Lambari – MG, em data de 30 e 31/05/2024.

 

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Lambari, 28 de maio de 2024.

 

 

 

João Alfredo Natali

Presidente da Câmara Municipal de Lambari

 

 

 

Registrada e publicada em 28/05/2024 – Secretária _______________________